Razões de um voto - 2

Numa situação em que uma grávida deseje interromper esse embaraço, existem dois direitos em conflito: o primeiro relativo ao direito do feto a viver e o segundo referente ao direito da mulher em não suportar as consequências dessa gravidez. Acontece que o direito do feto será sempre mais relevante do que o direito da mãe. Em primeiro lugar porque estamos em face de um direito à vida que como direito primário e básico será, normalmente, mais importante que os outros direitos. Aliás, é meu entendimento que este direito só pode ser prejudicado por opção própria ou por estar em conflito com outro direito à vida. Em segundo lugar porque o direito da mulher nasce de um facto que ela voluntariamente criou (se não for esse o caso, já existe regulamentação aplicável e que não é agora discutida). Mesmo que apenas a título de negligência (que nosso ordenamento também é denominada "mera culpa"), os dois progenitores do feto são responsáveis pela sua concepção. E não percebo como é que alguém que voluntariamente se coloca na posição de ser responsável por uma vida pretende extinguir essa existência motivada pelo simples facto de tal vida não ser desejada. É certo que sabemos de muitas histórias de pessoas que viram a sua situação individual prejudicada por uma gravidez indesejada. No entanto, e manifestamente, a via que a sociedade deve adoptar não está na liquidação sumária e sem hipótese de agravo do feto de idade inferior a 10 semanas. Seria muito mais pertinente e infinitamente mais humano que se apostasse em soluções preventivas. Um pequeno exemplo entre muitos que se poderiam oferecer, são as verdadeiras fortunas que se gastam nas campanhas para evitar a propagação da sida através do acto sexual e que poderiam ser alargadas de forma a incluir a prevenção da gravidez indesejada? Aliás, e tentando estabelecer um nível mínimo de entendimento, sempre ouvi da parte dos defensores do sim que o aborto é sempre um mal menor. Ora se é um mal a sociedade não deve nem pode resolver uma situação negativa através da permissividade. Só pode encontrar a solução para o problema na tentativa de diminuição (até à extinção) da sua causa. Sinceramente, sendo certo que posso estar enganado, nunca ouvi um defensor do sim dizer que mesmo liberalizando o aborto se tentaria evitar que a mulher se colocasse na situação de "ter" que o fazer. O que certamente me poderia levar a outras conclusões.