2007-01-27

Comentário ao texto de Luís Lavoura

Luís,

Antes de mais, quero deixar desde já claro que vou votar sim no referendo. É neste único ponto que as nossas posições se tocam.

O planeamento familiar é não só um direito mas antes uma obrigação de qualquer pessoa.

O simples facto de as pessoas exigirem um direito não lho confere nem o torna subitamente legítimo. Adorava poder exigir o direito de não pagar impostos ou de mandar fuzilar pessoas que não fossem do meu clube. Por enquanto, limito-me a apresentar todas as deduções à colecta que sejam admissíveis e a festejar as vitórias do Porto.

Vai-me desculpar a franqueza, mas considerar o aborto como planeamento familiar é grave, para não usar um termo indelicado. Planeamento, por definição implica decisões tomadas a priori, com consequências previstas ou previsíveis. Ora se está a prever abortar, significa que sabe que se vai verificar uma gravidez indesejada. Ora se sabe que se vai verificar essa gravidez, tinha mais era que a evitar. Isso é que é o verdadeiro planeamento familiar! Quando a pílula, o preservativo, o DIU ou outros métodos falham, existe sempre a pílula do dia seguinte. Esta pobre, tão contestada, já resolve muita coisa. Agora, cair no erro de presumir que nem precisa de se preocupar porque o aborto vai ser permitido, isso sim, é criminoso.

Para mim, o aborto é errado. Considero que a partir do momento da concepção existe um novo ser humano, real ou potencial. É uma questão de tempo. Este ponto é controverso, mas vejo a questão assim. Não quero com isto dar o dito pelo não dito. Mantenho que vou votar pelo sim. Não consigo conceber uma lei que seja suficientemente abrangente para abarcar todas as circunstâncias em que uma pessoa decide terminar uma gravidez. Como se trata de uma decisão eminentemente íntima e pessoal, não vejo maneira de o legislador conseguir prever todas as possibilidades. Por esse único motivo vou votar no sim. Espero nunca me ver numa situação em que tenha de participar numa decisão de abortar ou não, mas espero que haja o bom senso de não me tirarem essa alternativa. O aborto, per se, constitui uma violência enorme sobre quem compreende o valor de uma vida. Não preciso de mais uma violência para quem já se sujeitou a terminar uma gravidez. O ABORTO NÃO É PLANEAMENTO FAMILIAR!

Da mesma forma, independentemente de uma lei ser cumprida ou não, após a publicação e o período de vacatio legis em que a população toma conhecimento da mesma, a dita lei está em vigor e tem de ser cumprida. Para assegurar isso mesmo, existem as forças policiais e os tribunais. Nem sequer é relevante se concordo ou não com a lei que está em vigor. Se a violar e for apanhado, sujeito-me à punição prevista.

A contracepção faz parte do planeamento familiar, que por suas vez integra a educação sexual. Se as pessoas tiverem informação e acesso às opções, vai haver menos gravidezes indesejadas. Não acredito que terminem, por causa do comportamento irresponsável típico da adolescência, mas estou convicto da redução.

Tiago Mergulhão